Principais Características do PPA:
Horizonte de quatro anos:
Inicia-se no segundo ano de um mandato e termina no primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade das políticas públicas independentemente de mudanças de governo.
Diretrizes e Metas:
Define os rumos e objetivos estratégicos a serem alcançados, orientando a atuação de todas as áreas da administração pública para resultados concretos.
Programas e Ações:
Detalha as ações governamentais necessárias para atingir as metas propostas, indicando as fontes de financiamento e os recursos previstos.
Integração LDO e LOA:
O PPA funciona como o guia para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e para a Lei Orçamentária Anual, assegurando que o orçamento esteja alinhado com o planejamento de longo prazo.
