O Plano Plurianual (PPA) é um documento de planejamento de longo prazo do governo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA) e orienta a execução de políticas públicas e investimentos.

Aqui estão as principais características do PPA:

1. Horizonte de quatro anos: O PPA cobre um período de quatro anos, começando no segundo ano de um mandato presidencial, estadual ou municipal e terminando no primeiro ano do mandato seguinte. Isso permite uma continuidade nas políticas públicas, independentemente de mudanças de governo.

2. Diretrizes e metas: Define diretrizes objetivos e metas a serem alcançadas pelo governo, orientando a atuação das diversas áreas da administração pública.

3. Programas e ações: Detalha os programas e ações que serão implementados para atingir as metas estabelecidas, indicando as fontes de financiamento e os recursos necessários.

4. Integração com a LDO e LOA: O PPA é a base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define as metas e prioridades para o ano seguinte, enquanto a LOA detalha as receitas e despesas para aquele ano, ambos alinhados com as diretrizes do PPA.

Em resumo, o PPA é um plano estratégico que guia as políticas públicas e os investimentos do governo ao longo de quatro anos, garantindo que haja uma visão de longo prazo e continuidade nas ações governamentais.