A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que orienta a elaboração do orçamento anual do governo. Ela estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, guiando a distribuição de recursos públicos e assegurando que o orçamento esteja alinhado com os objetivos de médio prazo.

Aqui estão as principais funções da LDO:

1. Definir metas e prioridades: Estabelecer quais áreas e projetos terão prioridade no uso dos recursos públicos no ano seguinte.

2. Orientar a elaboração da LOA: Fornecer diretrizes para a criação da Lei Orçamentária Anual, garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com as metas do governo.

3. Fixar limites para despesas: Estabelecer limites para gastos com pessoal, encargos sociais e outras despesas, ajudando a manter o equilíbrio fiscal.

4. Regular alterações na legislação tributária: Definir regras para mudanças em impostos e contribuições que possam afetar o orçamento.

A LDO é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser aprovada pelo Poder Legislativo antes da votação da LOA. Ela serve como um elo entre o planejamento de longo prazo (Plano Plurianual - PPA) e o orçamento anual (LOA).