Fundamentação Legal
O Currículo de Chefias apresenta de forma resumida a qualificação profissional e acadêmica dos Secretários, Superintendentes, Diretores, membros dos órgãos societários de administração e fiscalização e demais ocupantes de cargos de chefia e direção do Estado de Rondônia. A divulgação atende aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (Cartilha Atricon), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, Arts. 3º, 6º, 7º e 8º), à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e à LGPD (Lei nº 13.709/2018, Art. 29, § 2º, X), promovendo a governança, integridade e transparência ativa no setor público. Caso deseje solicitar o histórico de gestores de exercícios anteriores, acesse o canal do E-Sic (https://esic.cge.ro.gov.br/).
