Principais Funções da LOA:
Prever as Receitas:
Estimar quanto o governo irá arrecadar através de impostos, taxas e outras fontes de renda.
Fixar as Despesas:
Determinar como o dinheiro será investido em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Equilíbrio Fiscal:
Garantir que os gastos não superem a arrecadação, zelando pela saúde financeira do Estado.
