Renúncia de Receitas


Incentivos Tributários

Veja aqui as espécies de desonerações concedidas, bem como seus respectivos montantes por espécie tributária:

Acesse o link: Incentivos tributários


Veja aqui quais são as empresas beneficiadas pelos incentivos tributários, bem como as respectivas legislações tributárias concessória

Acesse o arquivo em pdf: Relação de empresas

Acesse o arquivo em excel: Relação de empresas


Montante das renúncias de receitas estimadas e realizadas por tributo, setor e benefício

Requisitos e procedimentos necessários para acesso aos incentivos tributários

Incentivos a projetos culturais e esportivos

Atualmente, o Poder Executivo Estadual não tem programa de incentivo fiscal voltado para atividades de cultura, esporte e lazer.

Fonte: SEFIN-RO

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