Projetose Programas
Projetos e Programas Governamentais são ações planejadas pelo governo em níveis federal, estadual ou municipal
para alcançar metas em diversas áreas, promovendo o desenvolvimento social,
econômico, ambiental e cultural, além de melhorar a qualidade de
vida dos cidadãos.
Programa Título Já
Público alvo: População de baixa renda com renda inferior a 05 salários mínimos residentes de Núcleos Urbanos Informais.
O objetivo do programa é promover a regularização fundiária urbana, para reconhecer o direito a moradia da população, e garantir a segurança de posse nas áreas ocupadas, principalmente por população de baixa renda, em que não exite o registro de imóveis.
Projeto Meu Imóvel Legal
Público alvo: População que atenda com base na Lei Estadual nº 4.892, de 27 de novembro de 2020 id. 0015043951
O Projeto Meu Imóvel Legal pretende promover a legalização de todas as propriedades do meio rural, em todo o Estado de Rondônia, com até 4 (quatro) módulos fiscais. Serão regularizados os setores chacareiros inseridos em perímetros urbanos, de domínio público municipal, propriedades rurais de domínio público estadual e federal, identificando e cadastrando os ocupantes e georreferenciando as áreas a serem tituladas pelo Estado e União.
