Compreenda os conceitos fundamentais, estágios e a estrutura da arrecadação pública.
O que é receita pública?
De forma simplificada, receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e funcionamento,
além de oferecer bens e serviços à sociedade. Esses recursos financeiros são
utilizados para financiar despesas como saúde, educação, segurança pública,
infraestrutura, assistência social, entre outros.
Quais são as etapas da receita pública?
São fases que devem ser observadas na realização da receita pública. Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento,
a arrecadação e o recolhimento.
Fluxo das Etapas da Receita
1
Previsão
Fase em que é estimada a arrecadação de um determinado ano.
2
Lançamento
Compreende a verificação de crédito fiscal, o cálculo do imposto, a identificação do devedor e a notificação.
3
Arrecadação
São entregues os valores aos agentes arrecadores ou bancos autorizados, para que estejam disponíveis nos cofres públicos.
4
Recolhimento
É o momento que os agentes arrecadadores ou bancos autorizados fazem o depósito do numerário arrecadado no caixa do poder público.
É importante ressaltar que as receitas públicas devem ser gerenciadas
de forma responsável e transparente, visando garantir o equilíbrio
das contas públicas e a sustentabilidade financeira do governo.
Conheça Outros Tipos de Receita Pública
A Receita Prevista é o estágio inicial da arrecadação de recursos governamentais. Ao longo do ano, essa estimativa passa por atualizações para adaptar-se às mudanças que ocorrem durante o período. O Portal da Transparência disponibiliza tanto a Receita Prevista Inicial quanto a Receita Prevista Atualizada.
A Receita Lançada é a etapa subsequente da arrecadação de receitas, ocorrendo quando a pessoa responsável pelo pagamento é identificada como devedora do crédito. Nessa fase, não é necessário estimar o valor a ser pago por cada contribuinte. As receitas originárias, como laudêmios, aluguéis, dividendos e participações de natureza patrimonial, bem como as tarifas relacionadas a rendas industriais, não requerem lançamento e são diretamente receitas arrecadadas pelo governo.
A Receita Realizada é o montante efetivamente recebido pelo governo após o pagamento ou recolhimento dos valores devidos. Representa a arrecadação real disponível nos cofres públicos para o uso do Governo Federal. Esse valor pode diferir da receita lançada (caso haja parcelas não pagas) e da receita prevista (se houver aumento na arrecadação devido a crescimento econômico, por exemplo).
Nota explicativa: Por que alguns órgãos públicos consultados aparecem com valor zerado no Portal da Transparência ao realizar a consulta avançada da
receita pública?
Prezado cidadão, a arrecadação é a obtenção de receitas orçamentárias pelos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas a arrecadar receitas públicas, que constitui o segundo estágio da execução da receita pública. Dessa forma, somente serão detalhados os valores da receita pública prevista, valor arrecadado, dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas a arrecadar e os demais órgãos públicos receberão as receitas por duodécimos.
O termo 'duodécimo' refere-se a uma fração específica do orçamento anual destinada a determinados órgãos ou entidades públicas. Em termos práticos, é o montante equivalente a 1/12 (um doze avos) do orçamento total anual que deve ser repassado mensalmente pelo poder executivo aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, bem como aos tribunais de contas, ministérios públicos e outras entidades autônomas.
