Fonte: PGE / CGE-RO | Última atualização:
Encontre aqui informações sobre contratos firmados pelo Governo do Estado de Rondônia. Na página de Fiscais de Contrato você consulta os servidores responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual. Contratação Direta (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação): alguns processos do Governo do Estado podem ocorrer por meio da contratação direta, ou seja, nos casos de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação, conforme disposto nos artigos 72, 73, 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Para ver detalhes dos processos de Inexigibilidade e Dispensa de Licitação, clique aqui.
