Detalhar Impedimento

Nome/Razão social
EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRQA SILVEIRA
Inicio da penalidade
18/09/2014
Termino da penalidade
18/09/2017
Número do processo
0267393-88.2008.822.0001
Publicado
18/09/2014
Penas eventuais
Unidade gestora
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Informações adicionais
A pessoa física supracitada está suspensa pelo período de 03 (três) anos, contados a partir de 18/09/2014, ficando impedida de contratar e licitar com a Administração Pública Estadual, no referido período, conforme previsão do inciso III, Art. 87, da Lei 8.666/1993 e inciso III, do Art. 18 do Decreto Estadual n° 16.089/2011.
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